Quanto tempo você tem para responder a uma oportunidade na Petronect
Prazo para responder oportunidade na Petronect: mediana de 7 dias em uma amostra de uma conta e os mínimos do art. 39 da Lei 13.303 em tabela.
O prazo para responder a uma oportunidade na Petronect é a data e hora fim mostrada nela. Em licitação, a Lei 13.303 fixa mínimos de 5 a 45 dias úteis. Em uma amostra de 581 oportunidades de uma conta, a janela mediana foi de 7 dias.
Qual é o prazo para responder a uma oportunidade na Petronect?
O prazo que vale é o da própria oportunidade. No Painel, a aba Oportunidades Públicas lista o que ainda não alcançou a data e hora fim. Até esse momento, quem enviou a proposta ainda pode alterá-la.
Proposta salva não é proposta enviada. O rascunho fica como Memorizado, e o sistema descarta os rascunhos na data fim.
Duas perguntas costumam vir misturadas. A primeira é quanto tempo a lei garante: esse é o piso do art. 39, e ele vale para licitação. A segunda é quanto tempo sobra para você: isso depende do dia em que a sua empresa viu a oportunidade, e é aí que os dados da amostra ajudam.
Quais são os prazos mínimos do art. 39 da Lei 13.303?
O art. 39 da Lei 13.303 fixa o tempo mínimo para apresentar propostas ou lances, contado da divulgação. O número muda conforme o objeto e o critério de julgamento.
| Objeto | Critério ou caso | Prazo mínimo | Base |
|---|---|---|---|
| Bens | Menor preço ou maior desconto | 5 dias úteis | art. 39, I, a |
| Bens | Demais casos | 10 dias úteis | art. 39, I, b |
| Obras e serviços | Menor preço ou maior desconto | 15 dias úteis | art. 39, II, a |
| Obras e serviços | Demais casos | 30 dias úteis | art. 39, II, b |
| Regra própria | Melhor técnica, técnica e preço, contratação semi-integrada ou integrada | 45 dias úteis | art. 39, III |
Três regras completam a tabela:
- O edital não pode dar menos. O RLCP, Revisão 6, diz que o prazo "não poderá ser inferior aos previstos no Art. 39" (art. 68, V).
- A contagem tem regra. Pelo art. 8º do RLCP, exclui-se o dia do início, inclui-se o do vencimento, e vale o dia útil do local da unidade responsável.
- Edital alterado repete o prazo. Pelo parágrafo único do art. 39, a alteração repete os prazos, salvo se não afetar a preparação das propostas.
Quem pretende contestar o edital corre em outro relógio. A impugnação vai até 5 dias úteis antes do certame, com resposta em até 3 dias úteis (art. 72 do RLCP). Em um edital próximo do piso, sobra pouca margem para isso. A origem dessas regras está no artigo sobre o regulamento de licitações da Petrobras.
O que muda na contratação direta
O art. 39 trata de procedimentos licitatórios. Por isso, os pisos da tabela acima não se aplicam à contratação direta: dispensa, inexigibilidade e inaplicabilidade.
Procuramos e não achamos regra de prazo mínimo para esses casos no RLCP, nem fonte oficial com a duração das oportunidades de dispensa ou de cotação. Nelas, siga a data e hora fim da própria oportunidade.
| Situação | Piso do art. 39 | O que seguir |
|---|---|---|
| Licitação | Vale | Data e hora fim do edital, nunca abaixo do piso |
| Dispensa, inexigibilidade ou inaplicabilidade | Não se aplica | Data e hora fim da oportunidade |
Pelo guia oficial de dispensa, a oportunidade não pública chega por convite no e-mail cadastrado e aparece em Minhas Participações. Os limites e as hipóteses estão no artigo sobre dispensa de licitação na Petrobras.
Uma leitura nossa, que não é regra oficial: o menor piso legal, 5 dias úteis, dá cerca de uma semana corrida. Uma janela de 3 dias fica abaixo disso, e só seria compatível com contratação direta. Nossa medição olhou datas, não o enquadramento de cada processo, então não crave isso caso a caso.
O que 581 oportunidades mostram sobre o prazo na prática
Olhamos as datas de 581 oportunidades iniciadas em outubro de 2026 no Painel de uma conta de fornecedor. É uma amostra de uma conta só, então não vale como retrato do portal inteiro, mas ajuda a entender o ritmo.
| Medida na amostra de uma conta | Resultado |
|---|---|
| Janela mediana entre o início e o fim | 7 dias |
| Janelas de 3 dias ou menos | 74 oportunidades, 13% do total |
| Início na sexta ou no sábado | 154 oportunidades, 26,5% do total |
| Início no sábado | 17 oportunidades |
| Início no domingo | Nenhuma |
Um detalhe: a amostra vem de exportações do Painel, que só trazem o que está vigente. Uma oportunidade muito curta pode abrir e fechar entre uma exportação e outra, então a parcela real de janelas curtas tende a ser maior.
Como usar esses números na sua rotina
Olhar "o que abriu ontem" não basta. Quem faz isso de segunda a sexta nunca vê o que começou na sexta ou no sábado. Na amostra, é mais de uma em cada quatro oportunidades.
Um dia a menos pesa. Com janela mediana de 7 dias, descobrir uma oportunidade com dois dias de atraso consome mais de um quarto do prazo, antes de falar com fornecedor ou montar preço.
A segunda herda a sexta. Na amostra, domingo não teve nenhum início e sábado teve 17. O peso vem da sexta: o que começou nesse dia ainda está aberto na segunda e se soma ao que abre no próprio dia.
Conte de trás para frente. Parta da data e hora fim e deixe folga para verificar, enviar e guardar o comprovante. As etapas estão em como enviar proposta na Petronect.
Em vez de filtrar por data, trate o Painel como uma fila: tudo que está lá e ainda não foi lido é pendência, não importa quando começou. A rotina para monitorar oportunidades detalha a ordem e a divisão da tarefa. Se a empresa ainda está entrando nesse mercado, comece por como ser fornecedor da Petrobras.
Onde o PetroBot entra
O PetroBot, em pré-lançamento, trata as oportunidades da sua conta como uma fila e mostra os prazos em ordem, com o que fecha primeiro no topo. A coleta depende do programa rodando no seu computador, e a proposta continua com a sua equipe, no portal. Veja como ele funciona.
Perguntas frequentes
Qual o prazo mínimo de uma licitação da Petrobras?
Depende do objeto e do critério de julgamento. O menor piso do art. 39 é de 5 dias úteis, para compra de bens por menor preço ou maior desconto, e o maior é de 45 dias úteis.
O prazo para enviar proposta é em dias úteis ou corridos?
Os pisos da lei são em dias úteis. No portal, o que você precisa cumprir é uma data e uma hora exatas, então confira as duas em cada oportunidade.
Dispensa de licitação tem prazo mínimo?
Não achamos regra de prazo mínimo para contratação direta no RLCP. Siga a data da oportunidade e, em caso de dúvida, use os canais oficiais.
Se o edital mudar, ganho mais tempo?
Pode ganhar. A lei repete os prazos quando a mudança afeta a preparação das propostas, mas confirme a nova data na própria oportunidade.
O que acontece se o prazo vence durante uma manutenção do portal?
Em 2026, as paradas caíram no fim de semana, e os avisos da Petronect em geral levaram o que fecharia no período para 12h da segunda-feira. Cada aviso define a própria janela, então não conte com prorrogação antes de ler o seu. Veja também o que fazer com a Petronect fora do ar.
Fontes
- Lei 13.303/2016, Lei das Estatais, 30/06/2016.
- RLCP da Petrobras, Revisão 6, DOU de 15/04/2025.
- Guia rápido ATD-MT-0253-20, envio de proposta, 23/01/2026.
- Guia rápido ATD-MT-0007-19, rito do pregão e modo de disputa aberto, 30/07/2026.
- Guia rápido ATD-MT-0249-16, proposta em oportunidades tipo dispensa, 23/01/2026.
- Avisos da Petronect, aviso mais recente citado de 22/10/2026, consultado em 31/10/2026.
- Amostra própria do PetroBot: 581 oportunidades iniciadas em outubro de 2026 no Painel de uma única conta de fornecedor.
